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advogada e consultora legislativa da ALMG
Advogada, Consultora legislativa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Pós-graduada em Direito Digital e Compliance (Damásio), MBA em Gestão da Saúde (FGV). Contato: thabatafc@gmail.com
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Thabata Filizola Costa
Artigo ·
há 10 anos
A importância de se proteger o direito à liberdade expressão no ambiente digital.
A liberdade de expressão é um corolário do regime democrático. Ela abrange o direito de opinar e de fornecer e buscar informações. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 19,...
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Thabata Filizola Costa
Artigo ·
há 10 anos
Big Data
O big data é um conceito originado na década de 1990 para descrever a grande quantidade de dados disponíveis em variados bancos e veículos, que desafiam os sistemas computacionais ordinários de...
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Thabata Filizola Costa
Artigo ·
há 10 anos
Direito Digital
A evolução tecnológica, mormente nas áreas da microeletrônica e das telecomunicações, impactou sensivelmente na dinâmica de vida social, instaurando um novo paradigma. Pode-se dizer, seguramente, que...
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Thabata Filizola Costa
Comentário ·
há 6 anos
Preciso pagar uma taxa para a emissão do meu diploma?
Thabata Filizola Costa
·
há 10 anos
Boa tarde, Caio. A cobrança é abusiva. Tente pleitear o comprovante de colação de grau e seu histórico escolar, que também servem, de forma indireta, para comprovar a conclusão do curso. Se não resolver, contrate um advogado.
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Thabata Filizola Costa
Comentário ·
há 8 anos
Desafios para a investigação de crimes digitais
Thabata Filizola Costa
·
há 10 anos
Obrigada pela observação, Luiz Carlos. Você está correto. Farei a correção do texto. Abs
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Thabata Filizola Costa
Comentário ·
há 10 anos
Preciso pagar uma taxa para a emissão do meu diploma?
Thabata Filizola Costa
·
há 10 anos
Algumas faculdades cobram a taxa que elas são obrigadas a pagar às universidades de referência para titulo de registo do diploma junto ao MEC (só universidades podem fazer seu próprio registro, as faculdades precisam "terceirizar" o serviço). Mesmo nesses casos, o MEC já decidiu que o pagamento deve ser feito pela faculdade, e não repassado aos alunos.
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 13 anos
Diferenças entre responsabilidade pelo fato e pelo vício de produtos e serviços
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO (ART. 12 A 17): É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
Prescrição e Decadência
OAB Nacional 2010.2 Resolução da questão 21 Direito Civil 21 . A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil , é correto afirmar que: (A) a prescrição...
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Comentário ·
há 10 anos
Preciso pagar uma taxa para a emissão do meu diploma?
Thabata Filizola Costa
·
há 10 anos
Muito bom artigo, interessante. Excelente!
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